Bancos podem ser autuados por problemas no empréstimo consignado do INSS

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, autuou dez instituições financeiras por queixas referentes a problemas com empréstimo consignado do INSS. Entre as reclamações que chamaram a atenção das autoridades, constam descontos não autorizados e reserva de margem para cartão de crédito.  

Elas terão dez dias para dar explicações. Caso não cumpram as exigências do órgão, podem ser multadas em até R$ 9 milhões. As reclamações foram feitas por aposentados e pensionistas do INSS à Ouvidoria da Previdência.  

Em todo o país, foram 63.404 queixas em 2017, passando para 75.529 em 2018. E, no primeiro semestre deste ano, já são 11.796 manifestações relacionadas ao tema e envolvendo diversas empresas e não somente as autuadas. Não foram revelados dados regionais.  

O levantamento fez a Senacon e o INSS assinarem acordo para ampliar a fiscalização contra prática abusiva na modalidade.  

“Consideramos um número exagerado. Estamos abrindo processos administrativos para apurar a prática ilegal em relação ao passado e, daqui para a frente, trabalharemos junto com o INSS e o Banco Central”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.  

Descontos desconhecidos   

Segundo ele, a Senacon colocará todo o sistema, que inclui mais de 900 Procons no Brasil, para monitorar o setor.  

Timm explica que a situação mais comum são queixas sobre descontos que os segurados não sabem por que ocorrem, correspondentes bancários que induzem a contratação do empréstimo ou até familiares.  

Há, ainda, casos em que as vítimas nem sabem que estão sendo descontadas e fraudes. “Haverá auditoria para apurar como ocorre o vazamento dos dados dos segurados”, avisa Timm.

Além disso, foi montado um grupo de trabalho para trazer soluções a situações consideradas urgentes. “Será a inclusão de todas as instituições financeiras na lista de reclamações do portal [consumidor.gov.br] e também na plataforma do tipo Não Me Perturbe”.  

Regras novas  

Desde 1º de abril, instituições financeiras estão proibidas de oferecer empréstimo com desconto em folha a quem acaba de receber aposentadoria por um período de 180 dias.  

As empresas também não podem enviar qualquer tipo de proposta, comercial ou ação de marketing aos beneficiários do INSS. A medida visa evitar o assédio a novos segurados, que também não podem recorrer a empréstimos do tipo por 90 dias após a concessão do benefício.  

Se as regras não forem cumpridas, as instituições financeiras estão sujeitas à suspensão e até a cancelamento do convênio com o Governo.  

INSS  

De acordo com o INSS, as denúncias são apuradas pela Ouvidoria e repassadas à Dataprev para o bloqueio do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores.

“Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão alvo de apuração por parte do Governo Federal”, diz a instituição, em nota. 

Respostas  

Procurado, o Banco Pan informou apenas que investe, entre outras coisas, na melhoria e modernização de produtos para atender os clientes “de forma transparente e em acordo coma legislação”.

Em nota, o Itaú informou que prestará “os devidos esclarecimentos” e afirma atuar com “respeito ao consumidor”.  

O Bradesco não quis comentar o assunto. Já o Olé Consignado disse que os fatos apontados não procedem, cumpre a legislação sobre o tema e “está prestando esclarecimento à Senacon”.

A Reportagem não conseguiu contato como banco Cetelem, apesar de ter ligado no serviço de 0800 que consta no site e entrado em contato via WhatApp, também informado no portal.  

As demais instituições financeiras foram procuradas via e-mail e não responderam até a publicação desta matéria. 

Veja o ranking:

Empresas autuadas entre 2017 e junho de 2019  

1. Banco Pan - 22.746 reclamações

2. Itaú Consignado - 20.576 reclamações  

3. Banco Cetelem - 13.128 reclamações  

4. Banco BMG - 13.037 reclamações  

5. Banco Olé Bonsucesso Consignado - 9.678 reclamações  

6. Banco Safra - 8.893 reclamações  

7. Banco Bradesco Financiamentos - 7.910 reclamações  

8. Banco Bradesco - 7.303 reclamações  

9. Banco do Estado do Rio Grande do Sul - 4.350 reclamações  

10. Caixa Econômica Federal - 4.169 reclamações  

O que fazer

>> Não entregue o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. 

>> Se for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha, cadastre imediatamente uma manifestação na Ouvidoria do INSS.

>> Pra isso, ligue para a Central de Teleatendimento 135 ou use a internet (www.inss.gov.br). Outra opção é fazer a denúncia no site da Secretaria Nacional do Consumidor pelo site consumidor.gov.br.  

>> Em caso de perda, furto ou roubo, faça um boletim de ocorrência para se resguardar de eventuais fraudes no benefício. Fonte: INSS e Senacom.